BARREIRAS À QUALIFICAÇÃO STRICTO SENSU E A (DES)VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO IFBA - CAMPUS BRUMADO
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Abstract
Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa sobre as limitações da política de qualificação stricto sensu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), no intuito de compreender como esses entraves podem se refletir na valorização profissional dos Técnico-Administrativos em Educação do IFBA, campus Brumado. Para isso, realizou-se um levantamento bibliográfico, bem como a análise dos principais dispositivos legais relacionados à temática. Recorreu-se às conversas interativo-provocativas (CIPs) fundamentadas em Nunes (2020), com a finalidade de coletar os dados da pesquisa, interpretando-os a partir da análise de conteúdo de Bardin (2016). Os resultados apontam que, apesar dos avanços, a política de qualificação do IFBA tem contribuído para a desvalorização dos técnico-administrativos em educação, ao não garantir as condições efetivas para a formação continuada stricto sensu desses profissionais, fazendo com que as demandas de qualificação, com poucas exceções, sejam mais de iniciativa individual do que efetivamente uma política institucional de valorização do servidor.
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References
AMARAL, Nelson Cardoso. PEC 241/55: a “morte” do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição dos recursos educacionais. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, [S. l.], v. 32, n. 3, p. 653-673, set./dez. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.21573/vol32n32016.70262. Acesso em: 10 maio 2023.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2016.
BARROS, Emanuelle Araújo Martins. As políticas de valorização dos técnicos administrativos das universidades estaduais baianas no contexto da nova gestão pública. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Educação – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Vitória da Conquista, 2021.
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 07 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.745/93, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8745cons.htm. Acesso em: 02 out. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Por uma política de valorização dos trabalhadores em educação: em cena, os funcionários de escola. Secretaria de Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/em_cena.pdf. Acesso em: 15 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 24 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 3 maio 2023.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016a. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc9.htm. Acesso em: 08 maio 2023.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016b. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-
/materia/127337. Acesso em: 25 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017a. Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13429.htm. Acesso em: 16 de out. 2023.
Brasil. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017b. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 19 out. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Documento referência da Conferência Nacional de Educação: CONAE 2018. Brasília, 2017. Disponível em:
http://fne.mec.gov.br/images/pdf/conaes/doc_referencia_conae_2018.pdf. Acesso em: 15 maio 2023.
DOURADO, Luiz Fernandes. Valorização dos profissionais da educação: desafios para garantir conquistas da democracia. Revista Retratos da Escola. Brasília, v. 10, n. 18, p. 37-56, jan./jun. 2016. Disponível em:
http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/649. Acesso em: 28 out. 2022.
FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e trabalho em tempos de insegurança. I ciclo de conferências da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho. Belo Horizonte: DIEESE, 2012. Disponível em: https://www.sinproeste.org.br/wp-content/uploads/2013/04/DIESE.-Artigo.- 2012.pdf. Acesso: 05 maio 2023.
GENTIL, Denise Lobato. PEC do teto dos gastos e ajuste fiscal. 01 nov. 2016. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=FFpcu1_n7ck&ab_channel=Debate. Acesso em: 17 out. 2023.
GENTILI, Pablo. Neoliberalismo e educação: manual do usuário. In: SILVA, Tomaz Tadeu da; GENTILI, Pablo (orgs.). Escola S.A.: quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília - DF: CNTE, 1996. p. 9-49.
LIRA, Clívia Alves de Moraes. Lei da terceirização: a regulamentação da precarização do trabalho no Brasil. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2018.
MALAGRIS, Lucia Emmanoel Novaes et al. Níveis de estresse e características sociobiográficas de alunos de pós-graduação. Psicologia em Revista, Belo Horizonte, v. 15, n. 1, p. 184-203, abr. 2009. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677-11682009000200012. Acesso em: 02 out. 2023.
NELSON, Luiz Carlos Nóbrega. Capacitação e afastamento de servidores públicos da União: distinção e aplicação combinada dos institutos jurídicos existentes. Segurança pública & cidadania, Brasília, v. 4, n. 1, p. 35-72, jan./jun. 2011. Disponível em:
https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RSPC/article/view/105. Acesso em: 29 set. 2023.
NUNES, Cláudio Pinto. Conversas interativo-provocativas como opção teórico-metodológica nas ciências humanas e na educação. Revista Práxis Educacional, Vitória da Conquista, v. 16, n. 37, p. 408-439, Edição Especial, 2020. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/praxis/article/view/6207/4639. Acesso em: 03 maio 2023.
NUNES, Cláudio Pinto; OLIVEIRA, Dalila Andrade. Trabalho, carreira, desenvolvimento docente e mudança na prática educativa. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 43, n.1, p. 65-80, jan./mar. 2017. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/ep/a/kR6TNNYxWqH63t6SF8tGqZq/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 abr. 2023.
OTERO, Mara Teresa Vargas; LIMA, Terezinha de Jesus Maia; SANTOS, Ana Patrícia Lima. Formação e profissionalização docente. In: V CONEDU. Campina Grande: Realize Editora, 2018. Disponível em: https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/47484. Acesso em: 11 maio 2023.
QUIRINO, Cláudio Alberto de Sá; CASSUNDÉ, Fernanda Roda de Souza Araújo. Espelho, espelho meu, existe alguém mais estressado do que eu? o impacto do mestrado em servidores públicos de Universidades Federais. Revista Multidisciplinar e de Psicologia, v.12, n. 41, p. 509-529, 2018. Disponível em: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/1225/1860. Acesso em: 05 out. 2023.