LOUCHARD FERREIRA SOARES, J.; SIMÕES, A.; FLORES, M. do S. A. F. LEGISLAÇÃO PESQUEIRA COMO APOIO AOS ACORDOS DE PESCA DO BAIXO TOCANTINS (PARÁ, BRASIL). Igapó, [S. l.], v. 17, n. 2, 2023. DOI: 10.31417/irecitecifam.v17.328. Disponível em: https://igapo.ifam.edu.br/index.php/igapo/article/view/328. Acesso em: 25 ago. 2025.