Louchard Ferreira Soares, J., Simões, A. e Flores, M. do S.A.F. 2023. LEGISLAÇÃO PESQUEIRA COMO APOIO AOS ACORDOS DE PESCA DO BAIXO TOCANTINS (PARÁ, BRASIL). Igapó. 17, 2 (dez. 2023). DOI:https://doi.org/10.31417/irecitecifam.v17.328.